Um AECT engloba responsabilidades em matéria de política regional que outrora, directa ou indirectamente, eram exclusivas dos Estados-membros. Este facto é ainda mais notório em Portugal, por via da sua forma de governo una e centralizada – ao contrário de Espanha, composta por Comunidades Autónomas. O AECT vem transformar a relação das regiões com os órgãos do poder central, reivindicando para si um ambicioso grau de autonomia em matéria de selecção de prioridades com vista ao investimento de fundos comunitários.
O AECT Galiza - Norte de Portugal terá como entidades constitutivas iniciais a Junta da Galiza e a Comissão para o Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), não se prevendo por enquanto a participação de mais qualquer entidade regional ou dos respectivos Estados. Ficou acordado em convénio um capital inicial de cem mil euros para cada entidade, a fim de impulsionar a colocação em prática da AECT. Acordada ficou também a localização da sede, em Vigo, e nomeação a futura de um director, que será português. O AECT Galiza - Norte de Portugal vai de encontro ao preconizado pelas directivas comunitárias para o período 2007-2013, ajustando-se plenamente ao por elas estipulado, estando voltado para objectivos como a melhoria dos sistemas de transporte e das acessibilidades; para o aumento da cooperação no âmbito do mar; para o aumento da competitividade das PME’s da Euro-região; para a protecção ambiental e desenvolvimento urbano sustentável; e para o fomento da cooperação e da integração social e institucional.
O AECT inaugura uma nova forma de relacionamento entre os vários níveis de poder dentro da União, e aparece como um elemento transformador do próprio método comunitário, conferido uma dimensão mais alargada e profunda ao princípio da subsidiaridade, uma das ideias-chave sob a qual assenta a União Europeia. E atendendo à receptividade que teve e tem tido em regiões de toda a União, parece vir a tornar-se (assim se espera) um caso sério de sucesso, do qual se espera que esta região retire os dividendos esperados. Para já, há que reconhecer a importância do seu pioneirismo. Resta saber se a uma bela ideia se juntarão resultados práticos, especialmente em matéria de emprego e de competitividade, da qual a nossa região, muito especialmente o sempre atrasado lado português, está carente.
O AECT Galiza - Norte de Portugal terá como entidades constitutivas iniciais a Junta da Galiza e a Comissão para o Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), não se prevendo por enquanto a participação de mais qualquer entidade regional ou dos respectivos Estados. Ficou acordado em convénio um capital inicial de cem mil euros para cada entidade, a fim de impulsionar a colocação em prática da AECT. Acordada ficou também a localização da sede, em Vigo, e nomeação a futura de um director, que será português. O AECT Galiza - Norte de Portugal vai de encontro ao preconizado pelas directivas comunitárias para o período 2007-2013, ajustando-se plenamente ao por elas estipulado, estando voltado para objectivos como a melhoria dos sistemas de transporte e das acessibilidades; para o aumento da cooperação no âmbito do mar; para o aumento da competitividade das PME’s da Euro-região; para a protecção ambiental e desenvolvimento urbano sustentável; e para o fomento da cooperação e da integração social e institucional.
O AECT inaugura uma nova forma de relacionamento entre os vários níveis de poder dentro da União, e aparece como um elemento transformador do próprio método comunitário, conferido uma dimensão mais alargada e profunda ao princípio da subsidiaridade, uma das ideias-chave sob a qual assenta a União Europeia. E atendendo à receptividade que teve e tem tido em regiões de toda a União, parece vir a tornar-se (assim se espera) um caso sério de sucesso, do qual se espera que esta região retire os dividendos esperados. Para já, há que reconhecer a importância do seu pioneirismo. Resta saber se a uma bela ideia se juntarão resultados práticos, especialmente em matéria de emprego e de competitividade, da qual a nossa região, muito especialmente o sempre atrasado lado português, está carente.
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