O Tratado pelo qual a diplomacia portuguesa tanto pugnou (e bem) é um documento importante para o reforçar da eficácia das políticas comunitárias e das políticas comuns. A União Europeia chama a si mais poderes, logo, mais responsabilidade. É um passo arriscado, para mais numa altura em que a maioria dos cidadãos dos 27 não atribui à UE os méritos pelo que corre bem, e não hesita em apontar-lhe o dedo quando quando algo vai mal.
A capacidade de resposta da UE às crises internas e externas sai fortalecida com o Tratado de Lisboa, não só pela simplificação dos métodos de tomada de decisões, como pelo papel mais proeminente que é atribuído ao cidadão europeu. A UE está no caminho certo ao procurar trabalhar para o cidadão; é uma aposta correcta e urgente, e só dessa forma se poderá fortalecer. Mas é preciso que não se esqueça que ao dotar-se de mais responsabilidades, a UE terá de saber dar respostas à altura dos problemas que, no mundo complexo e interdependente em que vivemos, serão de tudo menos de fácil resolução. Será bom que a UE consiga dar essas respostas, sob pena de um rude golpe no projecto europeu.
Mas a prossecução do objectivo de maior coerência e eficácia parece não se coadunar com uma série de disposições que confere aos Estados-membros um poder mais assertivo e até aqui não tão clarividente. A clarificação da divisão de competências é um bom princípio. Mas não deixa de ser o reforçar do carácter paradoxal da UE, já de si marcado indelevelmente por uma tónica confusa e de difícil apreensão - situada algures entre uma intergovernamentalidade real mas limitada, e uma supranacionalidade também ela real, mas em muitos sentidos imperfeita.
Aspectos como a concessão de personalidade jurídica à UE e a eliminação do terceiro pilar passam a conviver abertamente com uma delimitação mais explícita do poder do Estado, por mais subsidiariedade, e por um reforço do poder de fiscalização dos parlamentos nacionais. O carácter mesclado da integração, mesmo com as alterações previstas no Tratado, é já histórico e parece não ter abandonado o processo. Mas talvez só assim a UE saiba funcionar.
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